A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a obrigatoriedade de designação de um encarregado pelo tratamento de dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer).
O que faz o encarregado (DPO) segundo a LGPD?
A função do encarregado está prevista no artigo 41 da LGPD e abrange diversas responsabilidades, como receber e responder às demandas dos titulares de dados, prestar esclarecimentos à ANPD, orientar colaboradores e gestores quanto às práticas de proteção de dados, garantir o cumprimento da legislação e das políticas internas de privacidade, além de atuar na mediação de incidentes de segurança e vazamentos de dados.
A lei permite que o DPO, seja pessoa física ou jurídica, e sua nomeação deve levar em conta fatores como o porte da empresa, a sensibilidade dos dados tratados e a complexidade das operações.
Quando é obrigatória a nomeação de um DPO?
A LGPD não determina expressamente que todas as empresas nomeiem um encarregado, mas a ANPD pode estabelecer exigências específicas para determinados setores. Contudo, mesmo quando não obrigatório, designar um DPO é uma boa prática recomendada para empresas que:
- Tratam dados em larga escala;
- Lidam com dados sensíveis, como saúde, biometria ou origem racial;
- Operam plataformas digitais com coleta automatizada de informações;
- Prestam serviços a terceiros como operadores de dados;
- Desejam adotar políticas de compliance jurídico e governança de dados.
Para empresas de médio e grande porte, a presença de um encarregado pode ser estratégica na gestão da conformidade e na prevenção de sanções.
Qual o perfil ideal para o encarregado pela LGPD?
O DPO deve ter conhecimento jurídico e regulatório sobre proteção de dados, além de habilidades de comunicação e capacidade de articulação com diversas áreas da empresa. Não se trata apenas de uma função técnica, mas estratégica.
Empresas podem optar por terceirizar a função de DPO, especialmente quando desejam maior especialização e redução de conflitos internos.
